O regime do Simples Nacional entrou em vigor em agosto de 2007 e beneficiou muitos micros e pequenos empresários com o aumento das atividades empresariais que podem aderir ao novo sistema de tributação, e com a diminuição das alíquotas para alguns setores da economia, entre eles, por exemplo, escritórios contábeis.

Além disso, a escolha é mais barata, já que inclui quase todos os impostos em um só documento. Entre as que estão impedidas de participar estão as empresas de capital aberto, as que possuem como sócio outra pessoa jurídica, ou as que têm faturamento superior a R$ 2,4 milhões por ano.

Como fazer

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- cumprir os requisitos previstos na legislação; e
- formalizar a opção pelo Simples Nacional.

O Regime do Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. Entre suas principais características estão as seguintes:
- é facultativo;
- é irretratável (ou seja, não dá para voltar atrás) para todo o ano-calendário;
- a apuração e recolhimento dos tributos abrangidos é feita mediante documento único de arrecadação;
- é disponibilizado às ME e às EPP (Empresa de Pequeno Porte) um sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido;

Para quem ainda tem dúvidas sobre como o sistema funciona, foi criada a Cartilha On Line sobre o Simples Nacional, que pode ser acessada aqui. Ela traz informações sobre a opção pelo regime, cálculo dos valores devidos, exclusão e vários outros assuntos de interesse das microempresas e empresas de pequeno porte.

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A escolha dos regimes tributários é feita, muitas vezes, pela praticidade

Por mais importante que seja contratar um contador para sua empresa, o empreendedor também deve estar ciente das vantagens e desvantagens em aderir a um dos três sistemas tributários existentes na legislação brasileira: simples, lucro real e lucro presumido.

Primeiramente, os proprietários de micro e pequenas empresas precisam refletir: será que o Simples Nacional é a melhor opção? Como é mais fácil administrar uma empresa inscrita nos regimes de lucro presumido e no Simples – em que as alíquotas são preestabelecidas –, muitas vezes a escolha é feita por praticidade, sem que os reais efeitos sejam avaliados, segundo Andrea Bazzo, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, em entrevista ao site da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios.

Principais aspectos dos regimes tributários brasileiros

De acordo com o site, José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), recomenda a realização de uma simulação com todos os impostos no último trimestre para ver qual o regime mais adequado para o ano seguinte. A escolha entre as três opções de regime tributário pode ser feita no começo de cada ano.

Para fazer essas análises, entenda aspectos importantes dos três regimes tributários em tabela publicada no site da Pequenas Empresas & Grandes Negócios.