Costureira: uma das profissões autorizadas no Empreendedor Individual

A partir da segunda quinzena deste mês, será mais fácil se formalizar como Empreendedor Individual. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, em dezembro de 2009 foi aprovada pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, uma resolução que simplificou o processo de formalização, que agora estará disponível em todos os Estados do País. No novo sistema de registro, que é feito pela internet no Portal do Empreendedor, não é mais preciso preencher ou entregar formulários em papel nas Juntas Comerciais, nem assinar documentos pessoalmente.

A mudança também prevê mais rapidez na formalização e menos despesas. O sistema emite o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual. Além disso, está vetada à União, e aos Estados e municípios, a cobrança de qualquer taxa ou valor referente à inscrição como Empreendedor Individual. Isso inclui despesas relativas à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro.

Um milhão de empreendedores

Um dos principais objetivos da resolução é formalizar 1 milhão de empreendedores até o final de 2010. Até agora a inscrição só pode ser feita no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, o que impede a formalização para inúmeros empreendedores individuais em outros estados.

O programa Empreendedor Individual integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permite a formalização das pessoas que trabalham por conta própria, com rendimentos anuais de até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês). Entre os exemplos de empreendedores individuais estão manicures, costureiras, pipoqueiros e chaveiros.

Alessandra: de jovem para jovem

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo da última terça-feira (22/12) traz informações sobre uma linha de microcrédito especialmente criada para jovens empreendedores. Trata-se do Banco Pérola, fundado pela jovem empreendedora Alessandra França, de 24 anos, com a ajuda da Organização Não Governamental Artemisia, que apoia negócios sociais. Os empréstimos são concedidos dentro da metodologia conhecida como microcrédito produtivo sustentado, onde além do pontapé financeiro inicial, o empreendedor também conta com orientação de negócios pelos agentes de crédito. Desde julho deste ano, seis jovens já foram beneficiados pelo programa.

As 5 etapas para a concessão do microcrédito no Banco Pérola:

- O interessado procura o Banco Pérola

- Uma visita à casa do futuro empreendedor é agendada para conhcecer melhor a ideia

- A equipe do banco faz um diagnóstico do negócio

- O resultado do diagnóstico é apresentado ao interessado

- Se o diagnóstico for aprovado, o candidato é orientado sobre como montar um Grupo Solidário e ter acesso ao crédito (esse grupo deve ser composto por pessoas da comunidade que tenham interesse e também possam se beneficiar do microcrédito, com no mínimo 3 e no máximo 5 pessoas)

Para acessar o microcrédito do Banco Pérola, os candidatos devem ser jovens de 18 a 29 anos de idade, com Ensimo Médo concluído ou em curso (se não for o caso, o interessado deve se comprometer a matricular-se em uma instituição de ensino). A finalidade do projeto deve ser a geração de renda, e não pode prejudicar o meio-ambiente. Além disso, o jovem empreendedor deve apresentar condições de pagamento. O valor dos empréstimos vão de R$50,00 a R$5.000,00, e os jovens atendidos poderão ter o valor aumentado gradativamente à medida que os créditos anteriores forem sendo pagos com o resultado do crescimento do negócio.

Kassab: nova secretaria

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou na segunda-feira a criação da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual. O órgão começa a funcionar em janeiro e o responsável por ela será o atual superintendente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Natanael Miranda dos Anjos. A função da nova secretaria será cuidar de um programa de certificação para o Empreendedor Individual, figura criada pelo governo federal com o objetivo de tirar da informalidade milhões de brasileiros que trabalham por conta própria, sem direito a vários benefícios. “Nós teremos a oportunidade de caminha para uma tramitação e uma articulação muito mais integrada dos processos envolvendo o empreendedor individual”, disse Kassab ao fazer o anúncio, justificando a criação da pasta.

Entenda o que é o Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual foi criado por lei de dezembro do ano passado e entrou em vigor em julho último. Seu objetivo é tirar da ilegalidade as 11 milhões de pessoas que trabalham como informais no país. De camelôs a eletricistas, passando por manicures e borracheiros, são 288 ocupações com direito a aderir ao sistema. Esse processo de adesão é feito pela internet, no Portal do Empreendedor. O sistema não está disponível, no entanto, para todos os Estados, que estão sendo incluídos aos poucos. Começou com o Distrito Federal, menos de um mês depois foram adicionados Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e mais recentemente, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais Estados só deverão entrar em janeiro do ano que vem.

Clique abaixo e leia outras reportagens do Empreendedores sobre o tema:

Número de Empreendedores Individuais passa de 80 mil

Ciclo sobre Empreendedor Individual reúne 3.30 pessoas

Eletricista: umas das 288 profissões incluídas no Empreendedor Individual

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) anunciou hoje que o número de Empreendedores Individuais chegou na última contagem, feita até 31 de outubro, a 81.414. Em outras palavras, essa é a quantidade de pessoas que até recentemente trabalhavam por conta própria na informalidade e agora possuem um CNPJ, emitindo notas fiscais, pagando impostos e tendo direito a outros benefícios, como acesso a crédito bancário e cobertura da Previdência, tais como auxílio-doença e aposentadoria. O governo espera chegar em julho do ano que vem a 1 milhão de formalizados, quase 10% do total de brasileiros que ganham a vida na informalidade.

Implantação gradual

O Empreendedor Individual foi criado por lei de dezembro do ano passado e entrou em vigor em julho último. Seu objetivo é tirar da ilegalidade as 11 milhões de pessoas que trabalham como informais no país. De camelôs a eletricistas, passando por manicures e borracheiros, são 288 ocupações com direito a aderir ao sistema. Esse processo de adesão é feito pela internet, no Portal do Empreendedor. O sistema não está disponível, no entanto, para todos os Estados, que estão sendo incluídos aos poucos. Começou com o Distrito Federal, menos de um mês depois foram adicionados Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e mais recentemente, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais Estados só deverão entrar em janeiro do ano que vem.

Segundo informou o MDIC, que administra o sistema, o site recebeu até segunda-feira 2,3 milhões de visitas. Esse alto número de acessos, milhares deles simultaneamente, tem causado instabilidade no sistema, dificultando o processo de inscrição. O Ministério afirma, no entanto, que esses problemas técnicos estão sendo resolvidos, que a equipe “está trabalhando incansavelmente” para isso, e que os interessados devem tentar novamente em outro horário caso encontrem dificuldades.

Entenda como funciona o Empreendedor Individual

Para se tornar um Empreendedor Individual, há poucas restrições. A receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano (média de R$ 3 mil mensais), a pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só é permitido ter um funcionário.

Veja a seguir respostas a algumas das dúvidas mais frequentes:

Posso aderir ao Empreendedor Individual com restrições no nome?
Sim. Não há problemas em relação ao registro da formalização, que é gratuito. Contudo, você pode ter dificuldades em abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores. Ou seja: as transações só poderão ser realizadas em dinheiro. Qualquer banco do país adota as mesmas exigências cadastrais (inclusive para pessoa física, como num crediário) e não há como evitar essas limitações.

Meus impostos serão iguais aos de qualquer outra empresa?
Não. Os impostos são muito menores, até simbólicos. Veja:

Municipais: R$ 5 de ISS (fixos)
Estado: R$ 1 de ICMS (fixos)
INSS: desconto de 11% do salário mínimo (R$ 51,15)

O carnê de pagamento pode ser impresso site da Receita Federal.

E se eu atrasar os impostos?
Em caso de atraso no pagamento, há cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso (limitado a 20%), e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês a taxa é de 1%.

O custo previdenciário, recolhido em GPS (Guia da Previdência Social), é de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 de responsabilidade do empregador e R$ 37,20 descontados do empregado. Esses valores se alteram caso o salário seja superior ao salário-mínimo até o piso da categoria profissional. A nova emissão pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, cujos valores da multa e dos juros já estarão embutidos.

Preciso de um contador?
A contabilidade formal está dispensada. É preciso apenas registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Organize e guarde sempre todas as notas ficais de compras de produtos e de serviços. Você não tem de entregá-las a nenhuma repartição pública, mas deve guardá-las, caso seja necessário no futuro. O Empreendedor Individual também tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

Quais são os benefícios oferecidos pela Caixa?
A grande vantagem da formalização é a inclusão no sistema financeiro. Não existe empresa no mundo, grande ou pequena, que não precise dele para crescer. O trabalhador informal conta apenas consigo mesmo. A formalização traz vantagens. A Caixa, uma das parceiras do programa, oferece:

- Acesso a conta-corrente
- Cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês)
- GiroCaixa Fácil (taxa de juro de 2,64% ao mês)
- Cartão de crédito empresarial (bandeira Visa).

No pacote de relacionamento, a Caixa oferece ainda isenção de tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.

O Empreendedor Individual tem ainda um limite de até R$ 1.600, dependendo de suas necessidades e capacidade de pagamento. A Caixa responde às principais dúvidas em seu site. Se você ainda tiver dúvidas em relação ao sistema, a Caixa também pode auxiliá-lo nesta página.

Cabeleireiro: uma das 288 ocupações do MEI

O Sebrae-SP encerrou hoje na capital paulista o Ciclo de Encontros Regionais do Microeempreendedor Individual com a participação de 3.300 lideranças políticas e empresariais, ao longo de dez encontros realizados entre setembro e novembro nos dez principais polos do Estado de São Paulo (Presidente Prudente, Bauru, Campinas, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Ribeirão Preto, Piracicaba e ABC). O objetivo do ciclo foi sensibilizar e mobilizar governanças locais sobre os desafios com os quais se deparam os gestores públicos diante da entrada em vigor da figura do Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo o Sebrae, as sementes plantadas durante esses dois meses estão começando a germinar. Em Ribeirão Preto, a prefeita Darcy Veras enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei regulamentando o MEI, com o objetivo de tirar oito mil pessoas da informalidade. Em São José dos Campos, a cidade passou a contar com atendimento exclusivo para os MEIs na Sala do Empreendedor. Na Baixada Santista, governantes de quatro dos nove municípios (Santos, Peruíbe, Cubatão e Bertioga) anunciaram que pretendem implantar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas regulamentando o MEI.

São Paulo tem 3,4 milhões de informais

“Durante dois meses, debatemos o impacto da inclusão e justiça social que a regularização dos informais gera para os municípios”, afirmou Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP. “A idéia era provocar junto à governança local um debate sobre a geração de trabalho, distribuição mais justa de renda e diminuição da pobreza nos municípios paulistas com a Lei do Microempreendedor Individual”, acrescentou Milton Dallari, diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP.

Durante os encontros foram discutidas com o Poder Público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais) e entidades parceiras as medidas legais que permitam o exercício livre e responsável de uma atividade empresarial. “Também aproveitamos para mobilizar os administradores locais sobre a importância da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o intuito de fortalecer o empreendedorismo no estado de São Paulo”, ressalta Paulo Arruda, diretor técnico do Sebrae-SP.

No Brasil existem 19,2 milhões de informais, sendo que 3,4 milhões estão no estado de SP, o que equivale a 18% do total, a maior concentração de todo o país. Só a capital tem 1,056 milhão de trabalhadores por conta própria, praticamente um terço de todo o Estado. Diante de números tão expressivos, o governo federal pôs em vigor em julho passado a figura do Microempreendedor Individual. A lei inclui 288 ocupações, como cabeleireira ou mecânico de automóveis, que podem deixar a informalidade, mediante um valor pequeno de impostos e uma série de vantagens, como acesso a crédito bancário. Para isso, é preciso ter uma receita anual de no máximo R$ 36 mil (média de R$ 3 mil por mês) e empregar até um funcionário.

Para saber mais sobre Empreendedor Individual, clique nos hiperlinks abaixo, com outras notícias deste blog sobre o assunto:

Caixa oferece crédito para o Empreendedor Individual

Empreendedores Individuais já ultrapassam 18 mil

Empreendedores Individuais já somam mais de 26 mil

Visite também o site do governo, pelo qual é possível ter mais informações:

Portal do Empreendedor