Acelere gastos para reduzir impostos

Se você tem uma média empresa e vai fechar o ano com lucros, você pode reduzir os impostos que vão incidir sobre esse bom resultado por meio da antecipação de pagamentos. Pague tudo que puder antes do dia 31 e tente receber de clientes só em janeiro, a menos que o dinheiro seja necessário agora. Assim, você reduz contabilmente os seus lucros de 2011 e pagará menos imposto.

Decida-se sobre a previdência

Não esqueça que até dia 29/12/2011 é a data final para começar um plano de previdência complementar e, assim, conseguir a redução do Imposto de Renda do ano que vem. É comum o empreendedor brasileiro se negar a pagar a aposentadoria, por acreditar que a renda estará guardada na hora de parar, ou que é muito cedo para pensar em aposentadoria.

Atualize os sistemas

Este é o momento ideal para arquivar todas as planilhas e documentos em uma nuvem online ou em uma pasta separada. Faça as atualizações de todos os programas dos computadores da empresa. Registre tudo que entrou e saiu, seja em dinheiro ou mercadoria. Não espere o ano virar para fazer coisas do ano anterior. Adiar isso equivale a atrasar o começo do novo ano profissional. Faça um balanço e comece 2012 com o pé direito.

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Dilma assina a lei: menos impostos para MPEs

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (10/11) a lei que aumenta em 50% o teto de faturamento em todas as faixas das micro e pequenas empresas enquadradas no Supersimples e no Simples Nacional, e também do Empreendedor Individual. Na prática, isso significa que a partir de 1º de janeiro de 2012 os empreendedores brasileiros vão poder aumentar suas receitas sem a correspondente elevação de impostos. O teto da microempresa vai crescer de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. Já o limite de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual subirá de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

Segundo reportagem da Agência Sebrae de Notícias, serão beneficiadas 5,6 milhões de empresas do sistema. Esse número representa 95% dos micro e pequenos empreendimentos do país e 93,3% de todas as empresas em território nacional. “Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real, com o que gera riqueza para o país e com o que vai assegurar que tenhamos todas as condições de continuar investindo”, afirmou Dilma após a sanção.

Já o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, disse que a lei deve estimular o crescimento econômico, convertendo-se em aumento de arrecadação e ganhos para o país. “Estamos comemorando avanço no ambiente legal, o que significa melhores negócios, mais empregos e geração de renda”, afirmou. “Os empresários do segmento precisam de tratamento diferenciado, o que se confirma hoje com a nova legislação.”

O empreendedor individual é o que mais deve sentir os benefícios da nova lei. Até agora, ele só podia faturar em média R$ 3 mil por mês. Se ultrapassasse os R$ 36 mil anuais, era enquadrado automaticamente na categoria de microempresa, que tem encargos e impostos muito maiores comparativamente. Com a elevação para R$ 60 mil anuais, a média mensal sobe para R$ 5 mil. Muitos empreendedores têm, às vezes, medo de crescer um pouco, ultrapassar o limite, e pagar proporcionalmente impostos maiores. A lei diminuirá o receio de milhões de pessoas nessas condições, além de reduzir a sonegação.

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Cai mortalidade das pequenas empresas

No caso das microempresas, o limite de faturamento anual vai subir de R$ 180 mil para R$ 210 mil. Já o teto das pequenas vai subir de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Com essas mudanças anunciadas hoje, as alíquotas de impostos vão variar de 4% (micro) a 11,61% (pequenas). Essas medidas serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar 561, que está tramitando no Congresso e deve entrar em vigor em 2012. “É muito importante quando o parlamento e o governo federal juntam esforços e realizam um projeto dessa importância”, afirmou a presidente.

O maior benefício, porém, será concedido ao Empreendedor Individual. A presidente Dilma anunciou para esse caso a ampliação do teto do faturamento de R$ 36 mil anuais para R$ 60 mil. Isso representava uma média de R$ 3 mil por mês. Com a mudança, o limite sobe para R$ 5 mil mensais. O governo espera com isso atrair mais pessoas para a formalização. Hoje, cerca de 1,4 milhão de pessoas já se formalizaram

O Empreendedor Individual é uma figura jurídica criada com o objetivo de tirar da informalidade os estimados 10 milhões de brasileiros que trabalhavam na ilegalidade e, portanto, sem direito a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e licença-maternidade. Além disso, o Empreendedor Individual passa a ter acesso a uma conta bancária e crédito.

Dilma anunciou também que em breve o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas. Elas serão oferecidas pelos bancos públicos e estarão voltados para o crédito produtivo.

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O futuro do empreendedor, segundo o Sebrae

Piraci de Oliveira, um dos palestrantes: temas variados

Se você quer descobrir como pagar menos impostos, o seminário gratuito Planejamento Tributário pode ser uma boa opção. O evento, organizado pelo Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), será realizado no próximo dia 30, quarta-feira, das 19h15 às 21h, no Hotel Estanplaza Paulista, localizado na Alameda Jaú, 497, Bela Vista, em São Paulo. E não há nada de ilegal em querer pagar menos tributos. Segundo o Portal Tributário, o contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.

Os temas e os palestrantes

O planejamento tributário é o conjunto de sistemas legais que auxilia o empreendedor nessa questão. Em parceria com a Certisign Certificadora Digital e o escritório Piraci Sociedade de Advogados, o seminário abordará temas como Microempreendedor Individual (MEI), atualização do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), Nota Fiscal Eletrônica, novo Refis e a importância da Certificação Digital na área tributária.

Os palestrantes serão Piraci Oliveira, advogado e contabilista da Piraci Sociedade de Advogados, e Márcio Nunes, diretor de produtos e inovação da Certisign Certificadora Digital. Para participar, basta inscrever-se e levar uma lata de leite em pó, que será doada ao Hospital do Câncer de São Paulo.

Até ontem, ainda estava disponível cerca de metade das 100 vagas. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3318-3400 e (11) 3145-1370 ou pelos e-mails nil@piraci.com.br e eventos@simpi.org.br.

Pinóquio: mentiras, fraudes e golpes

Assim que abre sua empresa, todo empreendedor quer (e com razão) fazer tudo como manda o figurino. Isso significa, entre outras coisas, pagar tudo em dia. E é só abrir as portas que começam a chover boletos para pagar. É taxa disso, contribuição daquilo, coisas das quais ele nunca ouviu falar. Por isso, muitos pagam qualquer papel que apareça na frente, sem ao menos saber do que se trata. Mas cuidado: várias delas são pura fraude. O alerta é da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), que representa 152 sindicatos patronais, abrangendo cerca de 600 mil empresa.

Em comunicado oficial divulgado esta semana, a entidade afirma que existem entidades fantasmas que conseguem, por meio do Diário Oficial, os dados de novas empresas, e passam a enviar boletos de cobrança. Na maioria das vezes, o prazo de vencimento é muito curto, o que faz com que o empresário, mesmo sem saber do que se trata, efetue o pagamento.

Recomendações da Fecomercio

Esses golpes quase sempre passam despercebidos pelos verdadeiros órgãos, e as queixas surgem logo após o pagamento da taxa – isso quando o empreendedor percebe que foi roubado. Por esse motivo, consulte sempre seu contador antes de fazer qualquer pagamento. Além disso, siga as recomendações da Fecomercio para não cair na armadilha e saiba o que fazer caso tenha sido uma vítima.

- Verifique junto aos respectivos sindicatos se as taxas cobradas são realmente lícitas;

- Caso tenha efetuado o pagamento, é importante comparecer à agência bancária mencionada no boleto e exigir, se possível por escrito, estorno do valor;

- Compareça à delegacia mais próxima para prestar queixa;

- Veja quais são as taxas legítimas e ilegítimas na lista abaixo, elaborada pela Fecomercio: