Empreendedor Individual ganha cartilha atualizada

O Sebrae-SP lançou ontem as mais recentes atualizações na cartilha do Empreendedor Individual – categoria de trabalhador autônomo com receita de até R$ 36 mil, formalizado através do programa MEI (Micro Empreendedor Individual).  São mais de 400 atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), de marceneiro, manicure e tatuador a instrutor de idiomas e restaurador de obras de arte.

A maior novidade na nova versão da cartilha é a redução do valor que os trabalhadores por conta própria devem pagar para ter acesso aos benefícios (como registro no CNPJ e aposentadoria) de R$ 59,95 para R$ 27,25. A redução entrará em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalho, de acordo com a MP 529, que pretende com isso criar estímulo para a formalização de mais trabalhadores.

Respostas

Além de informações sobre a nova alíquota, a versão atualizada da cartilha traz ainda uma sessão mais completa de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas mais comuns de quem se formaliza por meio do programa.

Os empreendedores que emitiram seus carnês com valores diferentes devem esperar pela atualização do aplicativo PGMEI para fazer uma nova emissão. O prazo para o pagamento da competência do mês de maio, primeiro mês com o novo valor, vence em 20 de junho. Para os empreendedores individuais que tiverem um empregado, a contribuição permanece de 11%, e são mantidas a contribuição do empregador em 3% e o desconto do empregado em 8%.

Para quem quer saber mais sobre com funciona o sistema, o Sebrae -SP oferece o curso online gratuito Microempreendedor Individual: como se formalizar. Você faz o curso, que tem duração de três horas, sem sair de casa, na frente do computador. É só acessar o site e fazer a inscrição.

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