Empreendedores Individuais chegam a 1 milhão

O número de Empreendedores Individuais (EI) atingiu a marca de 1 milhão de profissionais formalizados no país. O anúncio foi feito na última quarta-feira (6 de abril) pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que apresentou a meta de incluir até dezembro deste ano mais meio milhão de pessoas no programa do EI. No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff, em solenidade de comemoração ao registro do milionésimo Empreendedor Individual, disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma mensagem de criação de um projeto de lei para reduzir de 11% para 5% a alíquota do INSS. Se aprovado, a contribuição vai cair dos atuais R$ 59,95 para R$ 27,25.

Dúvidas

O Empreendedor Individual foi criado por lei de dezembro de 2010 e entrou em vigor em julho último. Seu objetivo é tirar da ilegalidade as mais de 10 milhões de pessoas que trabalham como informais no país. De camelôs a eletricistas, passando por manicures e borracheiros, são 439 ocupações com direito a aderir ao sistema. Esse processo de adesão é feito pela internet, no Portal do Empreendedor.

Para se tornar um Empreendedor Individual, há poucas restrições. A receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano (média de R$ 3 mil mensais), a pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só é permitido ter um funcionário, contratado pelo piso da categoria profissional.

A formalização traz várias vantagens, como direito a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho e licença-maternidade. Além disso, o empreendedor passa a ter acesso ao sistema financeiro, podendo financiar a ampliação do seu negócio.

“Nome sujo”
Se você, como pessoa física, tem seu nome em cadastros como os do SPC e da Serasa, não há problemas em relação ao registro da formalização, que é gratuito. No entanto, você vai ter dificuldades para abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores. Ou seja: as transações só poderão ser realizadas em dinheiro. Para ter acesso a tudo isso, você vai ter primeiro que regularizar suas dívidas. Qualquer banco do país adota as mesmas exigências cadastrais (inclusive para pessoa física, como num crediário) e não há como evitar essas limitações.

Contador
Uma das vantagens de ser Empreendedor Individual é o fato de a contabilidade formal não ser necessária. É preciso apenas registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Organize e guarde sempre todas as notas ficais de compras de produtos e de serviços. Você não tem de entregá-las a nenhuma repartição pública, mas deve guardá-las, caso seja necessário no futuro. O Empreendedor Individual também tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

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Erika Bismarchi