Empreendedor Individual será para todo o país no dia 8

Manicure: uma das 400 ocupações permitidas pelo Empreendedor Individual

O governo anunciou para o próximo dia 8 de fevereiro a inclusão de todos os Estados do país no Empreendedor Individual, sistema criado pelo governo com o objetivo de tirar da ilegalidade as 11 milhões de pessoas que trabalham como informais no Brasil. São mais de 400 ocupações catalogadas no sistema, como cabeleireira, manicure, camelô e eletricista. “Todo o país vai ter acesso. Vai ser de um impacto muito maior”, disse ao portal de notícias G1 o secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), Édson Lupatini.

O Empreendedor Individual começou a ser implantado em julho do ano passado no Distrito Federal. Aos poucos, foram adicionados ao sistema Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O processo de adesão é feito pela internet, num site especialmente criado para isso, o Portal do Empreendedor, que recebeu até a semana passada mais de 3 milhões de visitas, com 126 mil empreendedores cadastrados. Segundo Lupatini, dia 8 de fevereiro entra no ar um novo site, capaz de atender com eficiência todo o país e com menos burocracia.

Totalmente grátis

Além dessa ampliação do sistema, cadastrar-se vai ficar muito mais fácil. Atualmente, o interessado passa por 40 telas de preenchimento, com 41 informações. Depois, o empreendedor ainda precisa assinar um requerimento e levá-lo a uma junta comercial. A partir do mês que vem será apenas uma tela, com sete informações a serem preenchidas e sem necessidade de ir depois a uma junta comercial. O processo já é e continuará sendo totalmente gratuito.

Entenda como funciona o Empreendedor Individual

Para se tornar um Empreendedor Individual, há poucas restrições. A receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano (média de R$ 3 mil mensais), a pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só é permitido ter um funcionário.

Veja a seguir respostas a algumas das dúvidas mais frequentes:

Posso aderir ao Empreendedor Individual com restrições no nome?
Sim. Não há problemas em relação ao registro da formalização, que é gratuito. Contudo, você pode ter dificuldades em abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores. Ou seja: as transações só poderão ser realizadas em dinheiro. Qualquer banco do país adota as mesmas exigências cadastrais (inclusive para pessoa física, como num crediário) e não há como evitar essas limitações.

Meus impostos serão iguais aos de qualquer outra empresa?
Não. Os impostos são muito menores, até simbólicos. Veja:

Municipais: R$ 5 de ISS (fixos)
Estado: R$ 1 de ICMS (fixos)
INSS: desconto de 11% do salário mínimo (R$ 56,10).

O valor total das contribuições, porém, varia conforme a atividade. Para comércio e indústria, o valor a pagar é de R$ 57,10 (R$ 56,10 do INSS + R$ 1 de ICMS). Nas atividades de fabricação e prestação de serviços, o total pode chegar a R$ 62,10 (R$ 56,10 do INSS + R$ 5 de ISS + R$ 1 do ICMS).

O carnê de pagamento pode ser impresso site da Receita Federal.

E se eu atrasar os impostos?
Em caso de atraso no pagamento, há cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso (limitado a 20%), e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês a taxa é de 1%.

O custo previdenciário, recolhido em GPS (Guia da Previdência Social), é de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 de responsabilidade do empregador e R$ 37,20 descontados do empregado. Esses valores se alteram caso o salário seja superior ao salário-mínimo até o piso da categoria profissional. A nova emissão pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, cujos valores da multa e de juros já estarão embutidos.

Preciso de um contador?
A contabilidade formal está dispensada. É preciso apenas registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Organize e guarde sempre todas as notas ficais de compras de produtos e de serviços. Você não tem de entregá-las a nenhuma repartição pública, mas deve guardá-las, caso seja necessário no futuro. O Empreendedor Individual também tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

Quais são os benefícios oferecidos pela Caixa?
A grande vantagem da formalização é a inclusão no sistema financeiro. Não existe empresa no mundo, grande ou pequena, que não precise dele para crescer. O trabalhador informal conta apenas consigo mesmo. A formalização traz vantagens. A Caixa, uma das parceiras do programa, oferece:

- Acesso a conta-corrente
- Cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês)
- GiroCaixa Fácil (taxa de juro de 2,64% ao mês)
- Cartão de crédito empresarial (bandeira Visa).

No pacote de relacionamento, a Caixa oferece ainda isenção de tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.

O Empreendedor Individual tem ainda um limite de até R$ 1.600, dependendo de suas necessidades e capacidade de pagamento. A Caixa responde às principais dúvidas em seu site. Se você ainda tiver dúvidas em relação ao sistema, a Caixa também pode auxiliá-lo nesta página.

Carlos Dias