Prazo para aderir ao Simples Nacional termina este mês

Postado por: Debora Carrari - janeiro 6, 2010 ás3:20 pm

Se você está pensando em aderir ao sistema de tributação do Simples Nacional é melhor se apressar. As empresas brasileiras têm até o dia 29 deste mês para decidir se querem entrar ou se retirar deste regime tributário para o ano de 2010. Se mudar de ideia depois disso, aí só em 2011.

O regime do Simples Nacional entrou em vigor em agosto de 2007 e beneficiou muitos micros e pequenos empresários com o aumento das atividades empresariais que podem aderir ao novo sistema de tributação, e com a diminuição das alíquotas para alguns setores da economia, entre eles, por exemplo, escritórios contábeis.

Além disso, a escolha é mais barata, já que inclui quase todos os impostos em um só documento. Entre as que estão impedidas de participar estão as empresas de capital aberto, as que possuem como sócio outra pessoa jurídica, ou as que têm faturamento superior a R$ 2,4 milhões por ano.

Como fazer

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:
- enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
- cumprir os requisitos previstos na legislação; e
- formalizar a opção pelo Simples Nacional.

O Regime do Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. Entre suas principais características estão as seguintes:
- é facultativo;
- é irretratável (ou seja, não dá para voltar atrás) para todo o ano-calendário;
- a apuração e recolhimento dos tributos abrangidos é feita mediante documento único de arrecadação;
- é disponibilizado às ME e às EPP (Empresa de Pequeno Porte) um sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido;

Para quem ainda tem dúvidas sobre como o sistema funciona, foi criada a Cartilha On Line sobre o Simples Nacional, que pode ser acessada aqui. Ela traz informações sobre a opção pelo regime, cálculo dos valores devidos, exclusão e vários outros assuntos de interesse das microempresas e empresas de pequeno porte.