Portal do Empreendedor ganha nova versão em janeiro

O Portal do Empreendedor – o site pelo qual se faz a formalização do Empreendedor Individual – vai ganhar em janeiro uma nova versão, com o objetivo de facilitar a adesão ao sistema. As mudanças incluem uma tela única para o preenchimento de dados e a redução do número de campos para preenchimento. Com o mesmo objetivo de desburocratizar o processo, não será mais necessária a declaração em papel e, portanto, da assinatura. O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil, facilitando as inscrições e evitando cancelamentos. A informação foi divulgada ontem pelo Sebrae de São Paulo.

Essa reformulação deve ajudar a resolver os problemas que vários milhares de pessoas têm encontrado recentemente para acessar o site e aderir ao sistema. Com o alto número de pessoas que visitam o portal – foram 2,3 milhões de visitas até o mês o passado –, tem havido uma sobrecarga, causando instabilidade no sistema. As mudanças estão sendo definidas por técnicos de órgãos públicos e de instituições que integram o Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que também regulamenta o Empreendedor Individual.

O que é o Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual foi criado por lei de dezembro do ano passado e entrou em vigor em julho último. Seu objetivo é tirar da ilegalidade as 11 milhões de pessoas que trabalham como informais no país. De camelôs a eletricistas, passando por manicures e borracheiros, são 288 ocupações com direito a aderir ao sistema. Esse processo de adesão é feito pela internet, no Portal do Empreendedor.

O sistema não está disponível, no entanto, para todos os Estados, que estão sendo incluídos aos poucos. Começou com o Distrito Federal, menos de um mês depois foram adicionados Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e mais recentemente, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais Estados só deverão entrar em janeiro do ano que vem.

Para se tornar um Empreendedor Individual, há poucas restrições. A receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano (média de R$ 3 mil mensais), a pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só é permitido ter um funcionário, contratado por um salário mínimo ou pelo piso da categoria.

Carlos Dias