Número de Empreendedores Individuais passa de 80 mil

Eletricista: umas das 288 profissões incluídas no Empreendedor Individual

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) anunciou hoje que o número de Empreendedores Individuais chegou na última contagem, feita até 31 de outubro, a 81.414. Em outras palavras, essa é a quantidade de pessoas que até recentemente trabalhavam por conta própria na informalidade e agora possuem um CNPJ, emitindo notas fiscais, pagando impostos e tendo direito a outros benefícios, como acesso a crédito bancário e cobertura da Previdência, tais como auxílio-doença e aposentadoria. O governo espera chegar em julho do ano que vem a 1 milhão de formalizados, quase 10% do total de brasileiros que ganham a vida na informalidade.

Implantação gradual

O Empreendedor Individual foi criado por lei de dezembro do ano passado e entrou em vigor em julho último. Seu objetivo é tirar da ilegalidade as 11 milhões de pessoas que trabalham como informais no país. De camelôs a eletricistas, passando por manicures e borracheiros, são 288 ocupações com direito a aderir ao sistema. Esse processo de adesão é feito pela internet, no Portal do Empreendedor. O sistema não está disponível, no entanto, para todos os Estados, que estão sendo incluídos aos poucos. Começou com o Distrito Federal, menos de um mês depois foram adicionados Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e mais recentemente, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais Estados só deverão entrar em janeiro do ano que vem.

Segundo informou o MDIC, que administra o sistema, o site recebeu até segunda-feira 2,3 milhões de visitas. Esse alto número de acessos, milhares deles simultaneamente, tem causado instabilidade no sistema, dificultando o processo de inscrição. O Ministério afirma, no entanto, que esses problemas técnicos estão sendo resolvidos, que a equipe “está trabalhando incansavelmente” para isso, e que os interessados devem tentar novamente em outro horário caso encontrem dificuldades.

Entenda como funciona o Empreendedor Individual

Para se tornar um Empreendedor Individual, há poucas restrições. A receita bruta não pode passar de R$ 36 mil ao ano (média de R$ 3 mil mensais), a pessoa não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só é permitido ter um funcionário.

Veja a seguir respostas a algumas das dúvidas mais frequentes:

Posso aderir ao Empreendedor Individual com restrições no nome?
Sim. Não há problemas em relação ao registro da formalização, que é gratuito. Contudo, você pode ter dificuldades em abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores. Ou seja: as transações só poderão ser realizadas em dinheiro. Qualquer banco do país adota as mesmas exigências cadastrais (inclusive para pessoa física, como num crediário) e não há como evitar essas limitações.

Meus impostos serão iguais aos de qualquer outra empresa?
Não. Os impostos são muito menores, até simbólicos. Veja:

Municipais: R$ 5 de ISS (fixos)
Estado: R$ 1 de ICMS (fixos)
INSS: desconto de 11% do salário mínimo (R$ 51,15)

O carnê de pagamento pode ser impresso site da Receita Federal.

E se eu atrasar os impostos?
Em caso de atraso no pagamento, há cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso (limitado a 20%), e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês a taxa é de 1%.

O custo previdenciário, recolhido em GPS (Guia da Previdência Social), é de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 de responsabilidade do empregador e R$ 37,20 descontados do empregado. Esses valores se alteram caso o salário seja superior ao salário-mínimo até o piso da categoria profissional. A nova emissão pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, cujos valores da multa e dos juros já estarão embutidos.

Preciso de um contador?
A contabilidade formal está dispensada. É preciso apenas registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Organize e guarde sempre todas as notas ficais de compras de produtos e de serviços. Você não tem de entregá-las a nenhuma repartição pública, mas deve guardá-las, caso seja necessário no futuro. O Empreendedor Individual também tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

Quais são os benefícios oferecidos pela Caixa?
A grande vantagem da formalização é a inclusão no sistema financeiro. Não existe empresa no mundo, grande ou pequena, que não precise dele para crescer. O trabalhador informal conta apenas consigo mesmo. A formalização traz vantagens. A Caixa, uma das parceiras do programa, oferece:

- Acesso a conta-corrente
- Cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês)
- GiroCaixa Fácil (taxa de juro de 2,64% ao mês)
- Cartão de crédito empresarial (bandeira Visa).

No pacote de relacionamento, a Caixa oferece ainda isenção de tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.

O Empreendedor Individual tem ainda um limite de até R$ 1.600, dependendo de suas necessidades e capacidade de pagamento. A Caixa responde às principais dúvidas em seu site. Se você ainda tiver dúvidas em relação ao sistema, a Caixa também pode auxiliá-lo nesta página.

Carlos Dias