Empreendedores Individuais já somam mais de 26 mil

Participantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa fazem balanço da implantação do Empreendedor Individual

Dos 69.011 trabalhadores informais que entraram com pedido para aderir ao sistema Empreendedor Individual, 26.449 já receberam o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), segundo informações da Agência Sebrae de Notícias. Os dados foram divulgados ontem em evento promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Por causa da grande procura, os interessados podem enfrentar alguns problemas, como dificuldades de acesso ao portal. Mas, segundo José Pimentel, ministro da Previdência Social, essas questões tendem a ser superadas.

A burocracia em Estados e municípios são pontos negativos do programa, segundo o senador Adelmir Santana, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa. “Muitas pessoas conseguem o CNPJ e, na hora de irem para a rua exercer sua profissão, esbarram em problemas locais”, afirmou. Na visão do senador, ainda não houve por parte desses Estados e municípios a compreensão sobre a importância da nova legislação como fator de inclusão social.

Entenda o que é Empreendedor Individual

Podem aderir à nova categoria jurídica, implantada pelo governo federal em 1º de julho, empreendedores informais com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano, que não possuam mais de um estabelecimento, não participem de outra empresa como sócios ou titulares e tenham até um empregado contratado. O cadastro já pode ser feito em oito estados, além do Distrito Federal: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Ceará. De acordo com Pimentel, a expectativa é que 1 milhão de empreendedores individuais tenham se cadastrado até julho de 2010.

Para tornar-se Empreendedor Individual acesse o Portal do Empreendedor e faça o cadastro gratuitamente. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 51,15 (INSS), R$ 5 (Prestadores de Serviço) e R$ 1 (Comércio e Indústria), valores que podem ser pagos mediante impressão de carnê no portal.

Carlos Dias