Empreendedores Individuais já ultrapassam 18 mil

Cabeleireira: uma das várias profissões abrangidas

Já são mais de 18.700 os brasileiros que decidiram sair da informalidade e aderir ao Empreendedor Individual, sistema do governo federal implantado em 1º de julho que busca formalizar os empreendedores informais com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano. A opção pode ser particularmente interessante para outros milhões de brasileiros que dominam um ofício, querem trabalhar por conta própria, mas querem fazer tudo como manda o figurino e não optaram pela informalidade. Cabeleireiros, mecânicos e tantos outros profissionais que desejam criar seu próprio negócio podem começar sua empresa, com impostos a menos e vantagens a mais.

Por enquanto, a formalização por meio desse mecanismo, cujas taxas são menores e a contabilidade é isenta, só é possível a empreendedores do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas a previsão é de que em breve implantação do sistema seja feita em todo o território brasileiro. Por isso, se você é um dos mais de 11 milhões de empreendedores informais no Brasil e ainda não conhece ou tem dúvidas sobre o sistema, selecionamos as principais dúvidas para auxiliá-lo.

Posso aderir ao Empreendedor Individual com restrições no nome?
Sim. Não há problemas em relação ao registro da formalização, que é gratuito. Contudo, você pode ter dificuldades em abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, solicitar empréstimos bancários e fazer negociações com clientes e fornecedores. Ou seja: as transações só poderão ser realizadas em dinheiro. Qualquer banco do país adota as mesmas exigências cadastrais (inclusive para pessoa física, como num crediário) e não há como evitar essas limitações.

Meus impostos serão iguais aos de qualquer outra empresa?
Não. Os impostos são muito menores, até simbólicos. Veja:

Municipais: R$ 5 de ISS (fixos)
Estado: R$ 1 de ICMS (fixos)
INSS: desconto de 11% do salário mínimo (R$ 51,15)

O carnê de pagamento pode ser impresso site da Receita Federal.

E se eu atrasar os impostos?
Em caso de atraso no pagamento, há cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso (limitado a 20%), e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês a taxa é de 1%.

O custo previdenciário, recolhido em GPS (Guia da Previdência Social), é de R$ 51,15, sendo R$ 13,95 de responsabilidade do empregador e R$ 37,20 descontados do empregado. Esses valores se alteram caso o salário seja superior ao salário-mínimo até o piso da categoria profissional. A nova emissão pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, cujos valores da multa e dos juros já estarão embutidos.

Preciso de um contador?
A contabilidade formal está dispensada. É preciso apenas registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Organize e guarde sempre todas as notas ficais de compras de produtos e de serviços. Você não tem de entregá-las a nenhuma repartição pública, mas deve guardá-las, caso seja necessário no futuro. O Empreendedor Individual também tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

Quais são os benefícios oferecidos pela Caixa?
A grande vantagem da formalização é a inclusão no sistema financeiro. Não existe empresa no mundo, grande ou pequena, que não precise dele para crescer. O trabalhador informal conta apenas consigo mesmo. A formalização traz vantagens. A Caixa, uma das parceiras do programa, oferece:

- Acesso a conta-corrente
- Cheque empresa Caixa (com taxa de juro de 2,87% ao mês)
- GiroCaixa Fácil (taxa de juro de 2,64% ao mês)
- Cartão de crédito empresarial (bandeira Visa).

No pacote de relacionamento, a Caixa oferece ainda isenção de tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juro diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.

O Empreendedor Individual tem ainda um limite de até R$ 1.600, dependendo de suas necessidades e capacidade de pagamento. A Caixa responde às principais dúvidas em seu site. Se você ainda tiver dúvidas em relação ao sistema, a Caixa também pode auxiliá-lo nesta página.

Essas são apenas as perguntas mais comuns. Outras informações, como custo para contratação de funcionário e tempo para formalização, podem ser encontradas no Portal do Empreendedor. Vale a pena clicar e ler com atenção. Há outras formas de obter informações, como o Sebrae, pelo telefone 0800-570-0800, ou a Previdência, pelo 153. O Empreendedores testou os serviços e o atendimento é muito bom.

Equipe Caixa